Prefeitura estabelece regras temporárias para operações da construção civil durante a alta temporada em Balneário Piçarras
Com a proximidade da temporada de verão e o consequente aumento no fluxo de veículos e na circulação de pessoas, a Prefeitura de Balneário Piçarras estabeleceu regras temporárias para as operações da construção civil no município. O Decreto nº 1.696/2026, elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e pela Secretaria de Segurança Pública, tem como objetivo garantir a fluidez do trânsito, a mobilidade urbana e a segurança viária durante o período de maior movimento na cidade.
Entre as medidas estabelecidas está a proibição da parada de caminhões de concretagem, caminhões-bomba e veículos destinados à carga e descarga de materiais de construção nas vias públicas, incluindo pista de rolamento, acostamento e passeio público. As operações serão permitidas somente quando realizadas integralmente dentro dos limites do canteiro de obras, sem comprometer a circulação de veículos ou a acessibilidade dos pedestres.
O decreto também estabelece restrições para a utilização de caçambas estacionárias coletoras de resíduos. Fica proibida a colocação e permanência caçambas com capacidade superior a 7 metros cúbicos nas vias públicas. As caçambas menores, com capacidade de até 7 m³, poderão ser utilizadas nas vias não abrangidas pela proibição específica, desde que respeitem as normas técnicas, permaneçam no local por no máximo 24 horas e estejam posicionadas dentro dos limites de uma vaga padrão de estacionamento junto ao meio-fio, sem avançar sobre a pista de rolamento ou o passeio público.
Também é expressamente proibida a utilização de caçambas de qualquer tamanho nas seguintes vias: Avenida Nereu Ramos, Avenida Emanoel Pinto, Avenida José Temístocles de Macedo, Rua João de Deus Carvalho, Rua Nossa Senhora do Rosário, Rua Ludgero Caetano Vieira, Rua Alexandre Guilherme Figueiredo e Rua Victor Zimmermann.
Outro ponto importante é que, nos dias 14 de dezembro (aniversário do município), 25 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, ficam proibidas todas as operações de construção civil em obras licenciadas, tanto interna quanto externamente, incluindo concretagens, movimentação de materiais e serviços de carga e descarga, em todo o território municipal.
O Decreto nº 1.696/2026 entra em vigor com vigência temporária a partir das 12h do dia 19 de dezembro de 2026 até 10 de janeiro de 2027. O descumprimento das determinações poderá resultar em penalidades previstas na legislação, incluindo multas e apreensão de veículos.
POPULAÇÃO PODE AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização será realizada pela Autoridade de Trânsito, vinculada à Secretaria de Segurança Pública. A população também pode colaborar com o cumprimento das medidas, comunicando eventuais irregularidades às equipes de Fiscalização de Posturas do município através do whatsapp (47) 99122-0863.
“A iniciativa busca minimizar os impactos das atividades da construção civil durante o recesso de fim de ano, garantindo mais organização, segurança e fluidez no trânsito para moradores, trabalhadores e turistas que escolhem Balneário Piçarras para aproveitar a temporada de verão”, pontua a Assessora da Secretaria de Planejamento Urbano, Raphaela Staack.
O decreto completo está disponível no link: https://s3cache.dom.sc.gov.br/atos/2026/11/1793826067_decreto_16962026_regulamentacao_de_concretagem_e_cacambas_2026_2027_extrato.pdf.
Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras