Prefeitura de Balneário Piçarras abre chamamento público para composição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar organizações da sociedade civil e representantes da comunidade que irão compor o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA), durante o biênio 2026/2028. O processo prevê o preenchimento de três vagas para membros titulares e três para suplentes, destinadas à sociedade civil.

Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como associações e fundações sem fins lucrativos com atuação comprovada no município e objetivos relacionados à proteção animal, além de entidades de classe, conselhos profissionais, coletivos ligados à causa animal e ambiental, protetores independentes e representantes da comunidade com histórico de atuação na área.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 12 de novembro de 2026, das 8h às 12h e das 13h às 16h30. Os interessados podem protocolar a documentação presencialmente na Casa Pet, localizado na Rua Floresta, nº 1064, no bairro Itacolomi. Também é possível realizar a inscrição por meio eletrônico, pelo e-mail protecaoanimal@picarras.sc.gov.br, selecionando o assunto “Chamamento Público COMBEA – LC 252/2024”.

A participação no conselho é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

COMO PARTICIPAR?

Para participar, as organizações deverão apresentar requerimento de inscrição, estatuto social, ata de eleição e posse da diretoria, comprovante de CNPJ, documentos do representante legal, indicação dos membros titular e suplente e comprovação das atividades desenvolvidas na área de proteção animal nos últimos 12 meses.

Já os protetores independentes e representantes da sociedade civil deverão apresentar ficha de inscrição individual, documentos pessoais, comprovante de residência em Balneário Piçarras e registros que comprovem sua atuação na causa animal no município.

A análise das candidaturas será realizada por uma comissão especial designada pelo Poder Executivo. O resultado preliminar está previsto para 23 de novembro, enquanto a homologação do resultado final deverá ocorrer em 30 de novembro. A nomeação e posse dos conselheiros estão previstas para 2 de dezembro de 2026.

Link do chamamento público: https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8875952

Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras