Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina aponta irregularidades em contratações com pagamentos por hora de serviço em Balneário Piçarras

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) detectou irregularidades em contratações de obras e serviços, pelo regime de pagamento por horas trabalhadas na prefeitura de Balneário Piçarras, onde uma auditoria apontou divergências entre as medições realizadas por caminhão basculante e os respectivos dados do Sistema de Posicionamento Global (GPS), resultando em pagamento irregular da despesa. A auditoria realizada pelo TCE/SC avaliou a execução da contratação de locação de máquinas e caminhões, por hora e mensal, com motorista e operador, incluindo combustível, lubrificação e manutenção, para utilização na execução de atividades diárias na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais. O relator do processo (@TCE 22/00383503), conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, ao constatar possível dano ao erário, determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, ou para que a prefeitura demonstre que não houve o prejuízo.
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Segundo a auditoria, um possível dano, no valor de R$ 20.952,00, deu-se em razão de divergências entre as medições realizadas do caminhão basculante e os respectivos dados do GPS, e, assim, a empresa teria recebido por serviços não executados, ensejando enriquecimento sem causa. Um outro prejuízo, segundo os técnicos da DLC, no valor de R$ 570.144,00, decorreu da ausência de relatórios e informações do Sistema de Posicionamento Global para demonstrar a efetiva prestação de serviços ao município. Diante desses fatos, o relator determinou a citação dos responsáveis para que se manifestem a respeito.
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Em nota ao Piçarras Online, a Prefeitura informou “que no momento, todas as manifestações e esclarecimentos relacionados ao assunto em questão estão sendo devidamente apresentados no âmbito do processo pertinente, ressaltando que todos os serviços contratados foram efetivamente prestados e devidamente comprovados em cada etapa de liquidação das notas fiscais correspondentes”.

Imagem: ALESC / Prefeitura de Balneário Piçarras / arquivo