Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Balneário Piçarras define novos representantes para o biênio 2026/2027

O Conselho Municipal de Saúde de Balneário Piçarras (COMUSA) abriu o processo eleitoral para a escolha dos novos representantes que irão compor o colegiado no biênio 2026/2027. O regulamento do processo foi publicado no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial do Município, conforme previsto na Lei Municipal nº 519/1991 e suas atualizações, além da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

A eleição está marcada para o dia 22 de janeiro de 2026, e as inscrições poderão ser realizadas de 7 de novembro a 6 de dezembro de 2025, junto ao Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 525, Bairro Santo Antônio. Profissionais de saúde também poderão realizar a inscrição de forma remota, por meio do e-mail comusa@picarras.sc.gov.br, conforme as orientações do regulamento.

O processo eleitoral tem como objetivo garantir a representatividade dos diferentes segmentos que compõem o controle social da saúde no município, assegurando a participação democrática de usuários do SUS, profissionais de saúde e prestadores de serviços. Serão eleitos:

• 8 representantes de associações de usuários do SUS (titulares e suplentes);
• 4 representantes dos profissionais de saúde (titulares e suplentes);
• 2 representantes de prestadores de serviços privados conveniados ao SUS (titulares e suplentes).

A Comissão Eleitoral, formada por representantes indicados e aprovados pelo COMUSA, será responsável por conduzir e supervisionar todo o processo, garantindo transparência, equidade e ampla divulgação das etapas. A relação de inscrições deferidas, indeferidas e homologadas será publicada no site da Prefeitura e no Diário Oficial, conforme cronograma oficial.

A votação ocorrerá na Câmara Municipal de Balneário Piçarras, das 8h às 17h, por meio de plenárias específicas de cada segmento. Cada entidade inscrita e homologada poderá votar e ser votada, conforme as regras definidas no regulamento.

Os conselheiros eleitos tomarão posse na primeira reunião ordinária do COMUSA após a conclusão do processo eleitoral, dando início ao novo ciclo de atuação do Conselho, que tem papel fundamental no acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas públicas de saúde no município.

Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde – Av. Getúlio Vargas, nº 525, Bairro Santo Antônio
comusa@picarras.sc.gov.br
(47) 3347-2001

Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras