[VÍDEO] Motoqueiros perturbam vizinhança de condomínio industrial em Balneário Piçarras
Um morador de Balneário Piçarras denunciou motoqueiros que estão causando perturbação do sossego em condomínio industrial. Segundo o relato, a baderna acontece todos os dias da semana, durante dia e noite, impedindo o descanso da vizinhança. “Dá para ouvir o barulho das motos aqui no condomínio industrial da Conceição, em Piçarras. É de manhã, de tarde e de noite, todos os dias. Tá difícil de descansar”, relatou um vizinho ao Piçarras Online.
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Vale lembrar que a perturbação do sossego é crime, previsto no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), com pena de prisão de 15 dias a 3 meses, ou multa. A Lei Estadual nº 18.346/2022 de Santa Catarina também prevê advertência, apreensão de equipamentos, interdição do local e multas de até R$ 10 mil para casos de perturbação do sossego. Em situações reincidentes, o infrator pode ter licenças suspensas ou cassadas, além de responder a processo administrativo. Casos como este podem ser repassadas à Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão, ou ainda à Polícia Civil via WhatsApp no número (48) 98844-0011. Confira o vídeo a seguir.
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