Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca reabre inscrições para vistoria pública de embarcações pesqueiras até 30 de novembro em Balneário Piçarras
Pescadores, armadores e proprietários de embarcações de Balneário Piçarras têm novo prazo para realizar a inscrição na vistoria pública promovida pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). O prazo segue aberto até o dia 30 de novembro de 2026, e a participação é fundamental para a regularização junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O processo de inscrição é totalmente online e deve ser realizado por meio do site do Ministério da Pesca e Aquicultura. A solicitação é realizada exclusivamente online, por meio do sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura. Acesse a aba PROPESC e preencha o formulário no campo “Pedido de vistoria pública”: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/propesc.
A iniciativa tem como objetivo garantir que as embarcações estejam em conformidade com as exigências legais, contribuindo para a organização e o fortalecimento do setor pesqueiro. A vistoria é uma etapa essencial para quem deseja manter suas atividades regularizadas e evitar possíveis impedimentos futuros.
“A recomendação é não deixar para os últimos dias, evitando imprevistos e garantindo tempo hábil para eventuais ajustes na documentação. É fundamental a adesão ao processo, uma vez que a regularização contribui para maior segurança jurídica, valorização da atividade e acesso a políticas públicas voltadas ao setor”, explica o Secretário de Agricultura e Pesca, Ademar de Oliveira.
Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras