Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina alerta Balneário Piçarras sobre meta de arrecadação não alcançada no 2º bimestre de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu a Notificação de Alerta nº 648/2026 aos poderes Executivo e Legislativo de Balneário Piçarras, após apontar que a meta bimestral de arrecadação prevista até o 2º bimestre de 2026 não foi atingida. Segundo o documento, o município tinha previsão de arrecadar R$ 166.731.347,05, mas efetivamente arrecadou R$ 158.185.200,87, o equivalente a 94,87% da meta estabelecida. Diante do resultado, o Tribunal orienta que os poderes públicos adotem limitação de empenho e movimentação financeira, conforme determina o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O documento foi assinado pela diretora da Diretoria de Contas de Governo, Giselle Souza de Franceschi Nunes, com competência delegada pelo TCE/SC. Esta foi a segunda notificação em pouco mais de 30 dias; na primeira, em 21 de abril, conforme noticiado pelo Piçarras Online na ocasião, a arrecadação do 1º bimestre de 2026 ficar abaixo do previsto. Segundo o documento, o município projetava arrecadar R$ 95.467.130,43, mas alcançou R$ 90.781.653,94, o que representa 95,09% da meta.