Defesa de Tiago Baltt emite nota oficial após Ministério Público de SC denunciar formalmente prefeito de Balneário Piçarras

O Piçarras Online recebeu, no fim da manhã desta sexta-feira (29), uma nota oficial da defesa de Tiago Baltt, prefeito de Balneário Piçarras, a respeito do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), conforme noticiado pelo portal ainda na noite da quinta-feira (28). A advogada Samantha de Andrade detalhou que recebeu a informação com serenidade, ressaltando que a medida do MPSC representa apenas o início da fase processual, não implicando em condenação ou juízo definitivo acerca dos fatos.
.
“Em razão do sigilo judicial que recai sobre o processo, a defesa atuará com responsabilidade e cautela, abstendo-se de tecer comentários detalhados sobre elementos que ainda dependem de amplo acesso, análise técnica e regular contraditório. É importante destacar que toda acusação deve ser submetida ao devido processo legal, com observância do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais indispensáveis em um Estado Democrático de Direito. O oferecimento da denúncia não afasta a presunção de inocência, princípio que permanece íntegro até eventual decisão condenatória transitada em julgado. A defesa reafirma plena confiança no Poder Judiciário e esclarece que demonstrará, no momento processual oportuno, a inconsistência das imputações apresentadas, por meio de elementos técnicos e jurídicos idôneos. Por fim, reitera-se o compromisso com a verdade dos fatos e com a condução responsável da defesa, sem antecipações indevidas ou debates públicos incompatíveis com a natureza sigilosa do caso”, completou a advogada.